A carga tributária é um dos maiores desafios enfrentados por profissionais liberais, especialmente os que atuam como pessoa física.
No caso dos advogados, abrir um CNPJ pode representar uma economia significativa nos impostos — desde que essa decisão seja tomada com base em planejamento contábil e no regime tributário mais adequado.
Neste artigo, vamos explicar como funciona o CNPJ para advogados, quais os benefícios e cuidados, além de mostrar, com dados, como é possível reduzir a carga tributária de forma legal e segura.
Entendendo a diferença entre atuar como PF e como PJ
Atuação como pessoa física (PF)
Quando o advogado atua como autônomo e recebe por RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo), os impostos são calculados com base na tabela progressiva do IRPF.
Isso pode significar uma alíquota de até 27,5% de Imposto de Renda, além de INSS de 11% sobre o rendimento bruto (limitado ao teto do INSS).
Atuação como pessoa jurídica (PJ)
Ao abrir um CNPJ para advogados, é possível optar por regimes tributários mais vantajosos, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.
A tributação passa a ser feita com base no faturamento da empresa, e as alíquotas podem ser significativamente menores que as da pessoa física.
Vantagens de ter um CNPJ para advogados
Abrir um CNPJ para advogados traz diversos benefícios além da economia tributária. Veja os principais:
- Redução legal da carga tributária
- Facilidade para emitir nota fiscal
- Acesso a créditos com taxas empresariais
- Possibilidade de contratar funcionários
- Maior profissionalismo e credibilidade no mercado
Quanto o advogado paga de imposto como PJ?
A economia ao atuar como pessoa jurídica depende do regime tributário escolhido e do faturamento mensal.
No caso do Simples Nacional, um advogado pode pagar alíquotas a partir de 4,5% sobre o faturamento.
Já no Lucro Presumido, a tributação gira em torno de 13,33% a 16,33% do faturamento.
Confira a tabela comparativa abaixo:
Comparativo: Tributação como Pessoa Física x Pessoa Jurídica
| Cenário | Pessoa Física (PF) | Pessoa Jurídica (PJ) – Simples Nacional |
| Rendimento mensal | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| IRPF + INSS | Até 27,5% + 11% = R$ 3.850,00 | 4,5% a 16,93% (em média: R$ 1.500,00) |
| Retenção de imposto na fonte | Sim | Sim, mas pode ser compensada |
| Benefício fiscal | Nenhum | Possibilidade de deduções e créditos |
| Economia estimada | — | Até R$ 2.000 por mês |
💡 Um CNPJ para advogados permite maior previsibilidade tributária e menos impacto financeiro ao final do mês.
Como abrir um CNPJ para advogados do jeito certo?
Verifique se vale a pena formalizar
Antes de abrir o CNPJ para advogados, analise seu faturamento atual, custos operacionais, possibilidade de deduções e volume de clientes.
Em geral, quem fatura acima de R$ 3.000 mensais já pode se beneficiar com a formalização.
Escolha o CNAE adequado
O Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) ideal para atividades jurídicas é o 6911-7/01 – “Serviços advocatícios”.
Ele permite enquadramento no Simples Nacional e assegura a legalidade das operações da empresa.
Escolha o regime tributário
As duas principais opções são:
- Simples Nacional: recomendado para faturamento até R$ 4,8 milhões ao ano.
- Lucro Presumido: ideal para advogados com custos mais altos e que ultrapassam o limite do Simples.
Um contador especializado em CNPJ para advogados pode simular os cenários e indicar a melhor escolha.
Formalize o CNPJ
Com o suporte contábil adequado, siga os seguintes passos:
- Elaboração do contrato social
- Registro na Junta Comercial ou OAB (no caso de sociedade unipessoal de advocacia)
- Obtenção do CNPJ na Receita Federal
- Emissão da Inscrição Municipal
- Liberação de nota fiscal eletrônica (NF-e)
Mantenha a contabilidade em dia
A formalização traz obrigações como escrituração contábil, emissão de notas fiscais e entrega de declarações.
Por isso, contar com uma contabilidade especializada é essencial para evitar autuações e manter os benefícios do CNPJ para advogados.
Infográfico: Como pagar menos imposto com CNPJ sendo advogado
Dúvidas comuns sobre o CNPJ para advogados
Advogado pode ser MEI?
Não. A atividade de advocacia é regulamentada e não se enquadra nas permissões do Microempreendedor Individual (MEI). A alternativa mais simplificada é o Simples Nacional.
É possível atuar como sócio de escritório de advocacia com CNPJ?
Sim, e é uma prática comum. O advogado pode abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia ou atuar em sociedade simples com outros profissionais da área.
O que é Sociedade Unipessoal de Advocacia?
É uma figura jurídica permitida pela OAB para que o advogado atue como empresa individual, com os mesmos direitos e obrigações de uma sociedade, sem a necessidade de outro sócio.
Conclusão: o CNPJ é uma ferramenta estratégica para o advogado moderno
Abrir um CNPJ para advogados não é apenas uma decisão contábil — é uma estratégia para melhorar a saúde financeira, reduzir encargos tributários e profissionalizar ainda mais a carreira.
No entanto, essa escolha deve ser acompanhada por especialistas que entendam a realidade da advocacia e saibam como fazer os enquadramentos e apurações corretamente.
Se você ainda atua como pessoa física, considere realizar uma simulação com uma contabilidade especializada e descubra o quanto é possível economizar — de forma legal, segura e estratégica.
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