Abrir um CNPJ é uma etapa importante para muitos profissionais que desejam formalizar suas atividades e garantir benefícios tributários.
No entanto, quando se trata da advocacia, existem regras específicas a serem seguidas. Uma das dúvidas mais comuns é: advogado pode ser MEI?
A resposta direta é não. Advogados não podem se cadastrar como Microempreendedores Individuais (MEI).
Isso ocorre porque a advocacia é uma profissão regulamentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e o regime do MEI não permite a inclusão de atividades regulamentadas.
Mas então, quais são as opções disponíveis para advogados que desejam abrir um CNPJ? Neste artigo, vamos explorar as alternativas e as vantagens de cada uma delas.
Por que um advogado não pode ser MEI?
O MEI foi criado para formalizar pequenos empreendedores que exercem atividades de baixo risco e sem regulamentação profissional específica.
Como a advocacia exige registro na OAB e segue um conjunto de regras próprias, a profissão não se enquadra nesse modelo.
Além disso, a legislação do MEI prevê uma lista de atividades permitidas, e o trabalho de advogado não está incluído.
Dessa forma, profissionais do Direito precisam optar por outras formas de CNPJ.
Quais são as opções de CNPJ para advogados?
Se um advogado pode ser MEI não é uma possibilidade, quais são as alternativas viáveis? Existem três principais tipos de empresas que podem ser abertas por advogados:
Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA)
A Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA) é uma excelente opção para advogados que desejam atuar individualmente, mas com os benefícios de uma pessoa jurídica.
Criada para atender às necessidades dos profissionais da área jurídica, a SUA oferece vantagens fiscais e maior segurança na gestão financeira.
Vantagens da SUA:
- Não exige sócios, permitindo que o advogado atue sozinho;
- Tributação pelo Simples Nacional, o que pode reduzir a carga tributária;
- Proteção patrimonial, separando os bens pessoais do advogado das obrigações da empresa;
- Facilidade na emissão de notas fiscais para clientes.
Sociedade de Advogados
Caso o advogado deseje atuar em parceria com outros profissionais, a Sociedade de Advogados é uma alternativa viável.
Esse tipo de empresa permite a formação de escritórios de advocacia com sócios, garantindo uma estrutura mais robusta para o atendimento aos clientes.
Características da Sociedade de Advogados:
- Deve ser registrada na OAB e seguir suas normas;
- Não pode ter caráter empresarial, ou seja, não pode explorar atividades comerciais;
- Permite a divisão de responsabilidades e especializações entre os sócios;
- Também pode optar pelo Simples Nacional para fins tributários.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma opção recente para advogados que desejam formalizar suas atividades sem a necessidade de sócios.
A SLU é uma alternativa interessante para advogados que desejam diversificar suas áreas de atuação, pois permite a inclusão de outras atividades além da advocacia.
Benefícios da SLU:
- Não exige capital social mínimo;
- Proteção patrimonial, separando os bens pessoais do advogado das obrigações da empresa;
- Possibilidade de atuar em outras áreas além da advocacia;
- Maior facilidade na gestão financeira.
Qual é o melhor regime tributário para advogados?
Após escolher o tipo de empresa, é importante definir o regime tributário mais vantajoso. As principais opções são:
Simples Nacional
O Simples Nacional pode ser uma ótima alternativa para advogados, pois unifica impostos e oferece alíquotas reduzidas, dependendo do faturamento.
Benefícios do Simples Nacional:
- Alíquotas mais baixas para empresas com faturamento menor;
- Pagamento simplificado dos tributos;
- Menos burocracia na contabilidade.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido pode ser uma opção para advogados que têm faturamento mais alto e desejam pagar impostos de forma simplificada, sem a necessidade de apuração detalhada dos lucros.
Lucro Real
Esse regime é mais indicado para grandes escritórios de advocacia, pois exige uma contabilidade mais rigorosa e pagamento de impostos com base no lucro efetivamente apurado.
Como abrir um CNPJ para advogado?
Para abrir um CNPJ, o advogado precisa seguir alguns passos básicos:
- Definir o tipo de empresa: Escolher entre SUA, Sociedade de Advogados ou SLU;
- Registro na OAB: Qualquer sociedade ou empresa de advocacia precisa estar registrada na OAB;
- Abertura do CNPJ: Realizar o cadastro na Receita Federal;
- Obter as inscrições estaduais e municipais: Dependendo da localidade, pode ser necessário registrar a empresa no estado ou município;
- Contratar um contador: Essencial para garantir que todas as obrigações fiscais e tributárias sejam cumpridas corretamente.
Conclusão
Se você tinha dúvidas sobre se advogado pode ser MEI, agora sabe que essa opção não é permitida.
No entanto, existem alternativas viáveis para advogados que desejam abrir um CNPJ e formalizar sua atuação profissional.
Entre as opções mais recomendadas estão a Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA), a Sociedade de Advogados e a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Cada modelo possui suas vantagens e desvantagens, e a escolha deve ser feita com base no perfil do profissional e nas suas necessidades tributárias.
Para tomar a melhor decisão, contar com a orientação de um contador especializado é essencial.
Formalizar a atuação como advogado pode trazer inúmeros benefícios, como maior segurança jurídica, melhor organização financeira e possibilidades de crescimento profissional.
Se você deseja abrir seu CNPJ e estruturar sua carreira com mais segurança, comece agora mesmo analisando qual dessas opções se encaixa melhor no seu perfil!
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